Nota de Palha

Termos de Uso — Nota de Palha

Última atualização: 24/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Nota de Palha (o "Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

O Nota de Palha é mantido por Nota de Palha (Adrieli Nunes Custódio de Andrade — MEI), inscrita no CNPJ sob nº 65.898.464/0001-02, com sede em Avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, 1855, Casa 607, Condomínio Evidence Resort, Ribeirão Preto/SP, CEP 14022-500 (a "Empresa").

2. Definições

3. Cadastro e Conta

3.1. Para usar o Aplicativo é necessário cadastrar uma conta com email válido. Ao cadastrar, você declara que tem ao menos 18 anos e capacidade civil plena.

3.2. As credenciais de acesso (email e senha) são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Empresa pode suspender ou encerrar contas que apresentem indício de uso fraudulento, abusivo ou em violação a estes Termos.

4. Planos e Cobrança

4.1. O Nota de Palha disponibiliza um modo demonstração gratuito que permite o lançamento de uma carga sem custo, para avaliação do Aplicativo.

4.2. A continuidade do uso requer assinatura de um dos planos pagos:

4.3. A cobrança é processada por Stripe Payments Brasil, parceira certificada para processamento de pagamentos. Aceitamos cartão de crédito (com renovação anual automática) e PIX (cobrança inicial; renovação anual exige nova confirmação).

4.4. A renovação automática anual ocorre na data de aniversário da assinatura. Você receberá comunicação prévia por email e poderá cancelar a renovação a qualquer momento via Perfil → Gerenciar assinatura.

4.5. Em caso de falha no pagamento, a conta entra em estado past_due com prazo de carência. Após esgotado, a conta retorna ao modo de leitura: dados são mantidos, mas operações de cadastro e lançamento ficam bloqueadas até regularização.

4.6. Cancelamentos têm efeito ao fim do período já pago — não há devolução proporcional.

5. Licença de Uso

5.1. A Empresa concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável do Aplicativo, durante a vigência da assinatura.

5.2. É vedado:

6. Conteúdo do Cliente

6.1. O Cliente é o único responsável pela veracidade, legalidade e integridade dos dados inseridos no Aplicativo (cadastros, lançamentos, fotos, etc.).

6.2. O Cliente concede à Empresa licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Cliente, exclusivamente com a finalidade de prestação do serviço contratado.

6.3. A Empresa não reivindica titularidade sobre o Conteúdo do Cliente. Em caso de cancelamento, o Cliente pode solicitar exportação dos dados conforme os direitos previstos na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e Suporte

7.1. A Empresa envida esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver paradas para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

7.2. Suporte é oferecido por email no Plano Semente e por WhatsApp prioritário no Plano Safra Completa.

7.3. A Empresa pode atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Aplicativo é uma ferramenta de apoio à conferência de cargas e à gestão da safra. As decisões operacionais e financeiras tomadas com base nos dados do Aplicativo são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por:

8.3. Salvo má-fé comprovada ou previsão legal expressa, a responsabilidade total da Empresa em qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento e Suspensão

9.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento via Perfil → Gerenciar assinatura. O acesso é mantido até o fim do período pago.

9.2. A Empresa pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

9.3. Em caso de encerramento, o Cliente terá prazo de 30 dias para solicitar exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva, ressalvadas obrigações legais de retenção.

10. Modificações dos Termos

10.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou notificação no Aplicativo.

10.2. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

11.2. Foro de eleição: fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Comunicações: a Empresa enviará comunicações para o email cadastrado pelo Usuário. Mudanças no email devem ser atualizadas em Perfil → Editar.

11.4. Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@notadepalha.com.br.

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